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gabarito: letra A.
b incorreta, pois com o reaparecimento do segurado ausente os dependentes não ficam obrigados a repor os valores recebidos. Contudo, ficará obrigado a repor o segurado caso este tenha agido de má fé.
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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) De acordo com o art. 37, § 1º, I da Lei Ordinária 938/2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Avaré e dá outras providencias, “será concedida pensão provisória por morte presumida do segurado, nos seguintes casos: I - sentença declaratória de ausência, expedida por autoridade judiciária competente; e II - desaparecimento em acidente, desastre ou catástrofe". Portanto, a assertiva está correta.
Correta;
B) Dispõe o § 2º do art. 37 da referida Lei que “a pensão provisória será transformada em definitiva com o óbito do segurado ausente ou deve ser cancelada com reaparecimento do mesmo, ficando os dependentes DESOBRIGADOS da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé".
Incorreta;
C) Diz o legislador, no § 3º do art. 37, que “os valores referidos neste serão corrigidos pelos mesmos índices APLICADOS AOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL". Incorreta;
D) A previsão do art. 39 da Lei é no sentido de que “a pensão será rateada entre todos os dependentes em partes iguais e NÃO PODERÁ SER PROTELADA pela falta de habilitação de outro possível dependente".
Incorreta;
E) Dispõe o caput do art. 43 da Lei que “a condição legal de dependente, para fins desta Lei, é aquela verificada na data do óbito do segurado, observados os critérios de comprovação de dependência econômica".
De acordo com o seu § 1º, “a invalidez ou a alteração de condições quanto ao dependente, supervenientes à morte do segurado, NÃO DARÃO ORIGEM A QUALQUER DIREITO À PENSÃO".
Incorreta.
Resposta: A
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8.213/91
Art. 78. Por morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de 6 (seis) meses de ausência, será concedida pensão provisória, na forma desta Subseção.
§ 1º Mediante prova do desaparecimento do segurado em conseqüência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus à pensão provisória independentemente da declaração e do prazo deste artigo.
§ 2º Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé.