Questão 3449011

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Mauá - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Arquivista; VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Contador Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mauá (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Mauá

José, Vereador da Câmara Municipal de Mauá, solicitou licença com a finalidade de desempenhar uma missão temporária de caráter cultural previamente aprovada pelo Plenário da Câmara.

Nesse caso hipotético, e conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Mauá, José

• A. terá direito a receber integralmente sua remuneração como se estivesse em exercício.
• B. terá direito a receber 50% (cinquenta por cento) da sua remuneração.
• C. não poderá se licenciar por mais de 05 (cinco) dias para desempenhar a sua missão.
• D. poderá licenciar-se por 10 (dez) dias, mediante a devida autorização expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral.
• E. poderá licenciar-se por até 20 (vinte) dias, mas não terá direito a receber seus subsídios correspondentes aos dias de afastamento.

Gabarito: A

Comentários

• A)

  terá direito a receber integralmente sua remuneração como se estivesse em exercício.