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ID
3450670
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Goiana - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

 Sobre os crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Conforme código de trânsito brasileiro

    A) Art.297, §1º  § 1º A multa reparatória não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

    B)  Art. 293. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

    A questão inverteu o prazo, colocando de 6 meses a 2 anos

    C) Art. 292. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

    LETRA C Correta.

    D)  Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do  e do , se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a , no que couber.

    Seguindo o princípio da especialidade, os crimes cometidos na direção de veiículo automotor aplica-se as normas previstas do CTB, mas também pode-se aplicar de forma subsidiaria o CP, CPP e lei 9099/95 de acordo com o caso concreto.

    Questão cobrou literalidade da lei.

  • Assertiva C

    A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

  • GABARITO: C

    Art. 292. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

  • GABARITO: C

    A) Art.297, §1º  § 1º A multa reparatória não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

    B)  Art. 293. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

    A questão inverteu o prazo, colocando de 6 meses a 2 anos

    C) Art. 292. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

    LETRA C Correta.

    D)  Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do  e do , se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a , no que couber.

    Seguindo o princípio da especialidade, os crimes cometidos na direção de veiículo automotor aplica-se as normas previstas do CTB, mas também pode-se aplicar de forma subsidiaria o CP, CPP e lei 9099/95 de acordo com o caso concreto.

  • Art. 292 A suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

    Art. 293 A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem duração de dois meses a cinco anos.

    Art. 297, §1º A multa reparatória não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado em processo.

    Art. 291 Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do CP e do CPP, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    Aplicação subsidiária do CP e do CPP.

  • Trânsito "Basileiro" kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk...

  • Bizu aqui do QC: Su2pen5ão. (Art. 293, CTB)

  • a) A multa não pode ser superior ao prejuizo.

    b) Duracao de 2 meses a 5 anos.

    c) CORRETA

    d) Sem prejuizo de outras penalidades cabiveis.

  • GAb C

    Art292°- A Suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

    Duração: 2 meses a 5 anos.

    Art297°- §1°- A multa reparatória não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado em processo.

  • Multa deve ser em valor equivalente ao dano.

    Suspensão tem duração de 2 meses a 5 anos.

    Aos crimes de trânsito se aplicam subsidiariamente o CP e CPP.

    Gabarito C.

    2021 será o ano da vitória

  • Questão boa para revisar conteúdo.

  • Art. 292 A suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

    Art. 293 A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem duração de dois meses a cinco anos.

    Art. 297, §1º A multa reparatória não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado em processo.

    Art. 291 Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do CP e do CPP, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    Aplicação subsidiária do CP e do CPP.

  • SUSPENSÃO E PROIBIÇÃO DA PPD OU CNH

    De acordo com o art. 292 do CTB, a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

    [...]

    Logo, Gabarito: C

    ____________

    Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

  • Art. 292 A suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

  • Conforme código de trânsito brasileiro

    A) Art.297, §1º  § 1º A multa reparatória não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

    B)  Art. 293. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

    A questão inverteu o prazo, colocando de 6 meses a 2 anos

    C) Art. 292. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

    LETRA C Correta.

    D)  Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do  e do , se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a , no que couber.

    Seguindo o princípio da especialidade, os crimes cometidos na direção de veiículo automotor aplica-se as normas previstas do CTB, mas também pode-se aplicar de forma subsidiaria o CP, CPP e lei 9099/95 de acordo com o caso concreto.

    Questão cobrou literalidade da lei.

  • Art. 292 A suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

    Art. 293 A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem duração de dois meses a cinco anos.

    Art. 297, §1º A multa reparatória não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado em processo.

    Art. 291 Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do CP e do CPP, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    Aplicação subsidiária do CP e do CPP.

  • Eis os comentários sobre cada alternativa, à procura da única correta:

    a) Errado:

    A presente opção afronta diretamente o teor do art. 297, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que assim estabelece:

    "Art. 297. A penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia calculada com base no disposto no § 1º do art. 49 do Código Penal, sempre que houver prejuízo material resultante do crime.

    § 1º A multa reparatória não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo."

    b) Errado:

    Cuida-se de assertiva que diverge da norma do art. 293 do CTB, que assim preceitua:

    "Art. 293. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos."

    Como daí se vê, o intervalo temporal desta sanção é de dois meses a cinco anos, e não de seis meses a cinco anos, como foi aqui incorretamente sustentado pela Banca.

    c) Certo:

    Trata-se de afirmativa que se alinha à norma do art. 292, in verbis:

    "Art. 292.  A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades." 

    Logo, sem erros neste item que corresponde, portanto, à resposta da questão.

    d) Errado:

    Por fim, a presente opção malfere frontalmente o teor do art. 291, caput, do CTB, que assim enuncia:

    "Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber."


    Gabarito do professor: C