Questão 345088

• Banca: MOVENS
• Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Administração
• Disciplina: Controle Externo

A Constituição da República, ao regulamentar o controle dos gastos públicos, estabeleceu, em seus arts. de 70 a 74, dois tipos de controle. Assinale a opção que apresenta esses dois tipos de controle.

• A. Constitucional, exercido pelo Poder Legislativo, auxiliado pelos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios; e Institucional, que compreende o conjunto integrado de métodos e procedimentos do próprio Poder Executivo.
• B. Interno, exercido pelo Poder Legislativo, auxiliado pelos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios; e Externo, que compreende o conjunto integrado de métodos e procedimentos do próprio Poder Executivo.
• C. Institucional, exercido pelo Poder Legislativo, auxiliado pelos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios; e Constitucional, que compreende o conjunto integrado de métodos e procedimentos do próprio Poder Executivo.
• D. Externo, exercido pelo Poder Legislativo, auxiliado pelos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios; e Interno, que compreende o conjunto integrado de métodos e procedimentos do próprio Poder Executivo.

Gabarito: D

Comentários

•  Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: