- ID
- 3451225
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CODESG - SP
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Não definido
O Brasil adota a teoria do monopólio estatal da força, para
constituir a garantia de segurança e liberdade. A autodefesa
está adstrita à legítima defesa, exercício regular de direito, ou
estado de necessidade ou, por fim, como medida preventiva,
a contratação de segurança privada. As atividades de
segurança privada, com números cláusulos, são reguladas e
fiscalizadas pelo(a):