Questão 3452221

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária; INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico; INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Não definido

É de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, legislar concorrentemente sobre

• A. desapropriação.
• B. direito civil, comercial, penal, eleitoral e do trabalho.
• C. serviço postal.
• D. direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
• E. nacionalidade, cidadania e naturalização.

Gabarito: A

Comentários

• Município não participa da legislação concorrente!!! Por isso a anulação.