GABARITO: LETRA D
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A) há um modelo de Guia de Trânsito Animal (GTA) para cada estado da federação. (INCORRETA)
Aprova o modelo da Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal.
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B) é obrigatório o uso de GTA para o trânsito de cães e gatos. (INCORRETA)
Art. 3º. O trânsito de cães e gatos fica dispensado da exigência da GTA; para esse trânsito, os animais deverão estar acompanhados de atestado sanitário emitido por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária da Unidade Federativa de origem dos animais, comprovando a saúde dos mesmos e o atendimento às medidas sanitárias definidas pelo serviço veterinário oficial e pelos órgãos de saúde pública, com destaque para a comprovação de imunização anti-rábica.
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C) a GTA, expedida por um servidor da ADAF, será aceita após habilitação prévia pelo MAPA. (INCORRETA)
Art. 4º. A GTA expedida por servidores do órgão oficial de defesa sanitária animal das Unidades Federativas será aceita independentemente de habilitação prévia pelo MAPA.
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D) em todas as vias da GTA deverá constar a identificação e a assinatura do emitente e a identificação da unidade expedidora.(CORRETA)
Art. 7º. Em todas as vias da GTA, deverá constar a identificação e a assinatura do emitente e a identificação da unidade expedidora, segundo modelos e orientações presentes no Anexo III.
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E) a GTA deverá ser expedida com base nos registros sobre o estabelecimento de destino dos animais. (INCORRETA)
Art. 2º. A GTA deverá ser expedida com base nos registros sobre o estabelecimento de procedência dos animais e no cumprimento das exigências de ordem sanitária estabelecidas para cada espécie.