GABARITO: LETRA E
O princípio da moralidade consiste na LISURA no trato das coisas do Estado diante dos administrados, com o escopo de inibir “que a Administração se conduza perante o administrado de modo caviloso, com a astúcia ou malícia preordenadas a submergir-lhe direitos ou embaraçar-lhe o exercício e impor-lhe um comportamento franco, sincero e leal” (SOUZA, 2000, p. 90).
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:
→ Isonomia: tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica.
→ Finalidade: administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros.
→ Vedação à promoção pessoal: proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal.
FONTE: MEIRELLES, Hely Lopes, et. al. Direito administrativo brasileiro. 42ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
A) O bem comum justifica ações antiéticas, desde que o fim alcançado seja proveitoso à sociedade. ERRADO
Não justifica, independente de tudo, a ética não silencia o erro. A ética é racional.
B) A Administração Pública é norteada pelos princípios da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da conveniência. ERRADO
**Impessoalidade
C) A hierarquia implica que os servidores devam obedecer aos comandos de seus superiores, independentemente de reflexões sobre questões éticas e legais. ERRADO
Não, não devem obedecer. O servidor público tem o dever de probidade (Agir com ética, honestidade e decoro) .
D) A crítica e a reflexão não têm qualquer relação com o desenvolvimento moral da sociedade. ERRADO
A crítica e a reflexão vêm justamente por meio de especulações, estudos e logo desenvolvem as normatizações que vão refletir moralmente.
E) A imparcialidade e a igualdade garantem a expressão dos princípios da moralidade e da impessoalidade. GABARITO