GABARITO: LETRA B
✓ Segundo a Lei de Regulamentação da Profissão do/da Assistente Social:
Art. 8º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:
VIII - prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.
☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
A questão solicita conhecimento da Lei nº 8.662 de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências.
De acordo com o “Art. 8º” da Lei nº 8.662 de 1993, compete aos CFESS, na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:
I - orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS;
II - assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário;
III - aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;
IV - aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais juntamente com os CRESS, no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;
V - funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;
VI - julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS;
VII - estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados;
VIII - prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social;
IX - (Vetado).
Analisando as alternativas, temos que:
A, C, D, e E – Incorretas. De acordo com o “Art. 8º” da Lei nº 8.662 de 1993, as alternativas não são atribuições do CFESS.
B – Correta. Aos organismos públicos ou privados. De acordo com o “Art. 8º” da Lei nº 8.662 de 1993, a alternativa é atribuição do CFESS.
Gabarito: B