Questão 3454882

• Banca: UFMA
• Órgão: UFMA
• Ano: 2019
• Provas: UFMA - 2019 - UFMA - Administrador; UFMA - 2019 - UFMA - Economista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Sobre o processo de compras realizado pela Administração Pública a que se refere o Art. 15, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, analise os enunciados abaixo e coloque V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas. A seguir, marque a opção que contém a sequência correta.

( ) As compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

( ) As compras devem ser sempre realizadas em sua totalidade não devendo ser subdivididas, visando assim uma maior economicidade, independentemente das peculiaridades do mercado.

( ) As compras realizadas pela Administração Pública em hipótese alguma devem submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

( ) As compras devem ser processadas através de sistema de registro de preços, sempre que possível.

( ) As compras devem balizar-se, na medida do possível, pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

• A. V, V, V, F, F
• B. V, F, F, V, V
• C. V, F, V, V, V
• D. F, F, F, V, V
• E. F, F, V, V, V

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  V, F, F, V, V

  Das Compras

  Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:    

  I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

  IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

  III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

  II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

  V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

• A questão cobrou do candidato conhecimento literal do incisos do art. 15 que trata das "compras" da lei nº 8.666/93:

  Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:  I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas; II - ser processadas através de sistema de registro de preços; III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade; V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

  De acordo com a lei, temos que as assertivas são:

  VERDADEIRA- De acordo com o art. 15, I da lei nº 8.666/93.

  FALSA- Visando a economicidade, as compras podem ser parceladas, subdivididas, de acordo com o art. 15 IV.

  FALSA- As condições devem ser semelhantes às do setor privado, de acordo com o art. 15, III.

  VERDADEIRA- Nos termos do inciso II do mesmo artigo.

  VERDADEIRA- Nos exatos termos do inciso V do art. 15.

  Portanto, gabarito letra "B".