Questão 3454894

• Banca: UFMA
• Órgão: UFMA
• Ano: 2019
• Provas: UFMA - 2019 - UFMA - Administrador; UFMA - 2019 - UFMA - Economista
• Disciplina: Não definido

Adolfo Pestana, professor de Física da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, com carga horária semanal de 20 horas, encontra-se com dificuldades financeiras e decidiu fazer concurso para lecionar no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA. Neste caso, e com base no Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal do Brasil, é possível afirmar que Adolfo:

• A. não poderá acumular os dois cargos de professor, pois existe previsão legal apenas para profissionais da área de saúde, com profissões regulamentadas.
• B. poderá acumular os dois cargos de professor, independentemente da carga horária e do saldo de salários, uma vez que foi aprovado em concurso nos dois cargos.
• C. não poderá acumular os dois cargos de professor porque por lei é proibido qualquer tipo de acumulação de cargos públicos.
• D. não poderá acumular os dois cargos de professor, já que a legislação prevê somente o acúmulo de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
• E. poderá acumular os dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários e a soma dos salários não ultrapasse o teto constitucional.

Gabarito: A

Comentários

• Por que a questão foi anulada!!

  CALMA, JOVEM!!!!

  1º. Professor é cargo acumulável, nos termos do artigo 37, XVI, a, da CF/88:

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  [...]

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:             

  a) a de dois cargos de professor;               

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;               

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;  

  Ou seja: eliminamos alternativas a, c e d.

  2º. Só é acumulável se houver compatibilidade de horários.

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.

  Ou seja: não pode ser a b (porque a carga horária é considerada para a verificação da compatibilidade) e nem a e.

  Por que não a e!?

  CALMA, JOVEM!!!!

  É que a regra do teto constitucional não se aplica aos cargos acumuláveis.

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:  

   e : “Nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público.”  e .

  S.T.