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Normas de Auditoria Governamental
O propósito destas normas é:
1. estabelecer os princípios básicos para a boa prática da auditoria governamental;
2. assegurar padrão mínimo de qualidade aos trabalhos de auditoria governamental desenvolvidos pelos TC;
3. oferecer um modelo adequado para a execução das atividades de auditoria governamental de competência das TC;
4. servir de referencial para que os profissionais de auditoria governamental tenham uma atuação pautada na observância dos valores da competência, integridade, objetividade e independência;
5. oferecer critérios para a avaliação de desempenho desses profissionais;
6. contribuir para a melhoria dos processos e resultados da Administração Pública.
Os itens I e V estão incorretos:
I. Estabelecer os princípios gerais de auditoria comuns a clientes públicos e privados.
V. Oferecer regras uniformes e inflexíveis para a avaliação de desempenho dos auditores governamentais e das EFs.
Dessa forma, os demais itens estão corretos:
II. Assegurar um padrão mínimo de qualidade aos trabalhos de auditoria governamental desenvolvidos pelas EFs.
III. Oferecer um modelo adequado para a execução das diversas atividades de auditoria governamental de competência das EFs.
IV. Assegurar que os auditores governamentais mantenham sua competência, integridade, objetividade e independência.
VI. Incentivar a melhoria dos processos e a otimização dos resultados da Administração Pública.
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I. Estabelecer os princípios gerais de auditoria comuns a clientes públicos e privados.
Incorreto é apenas aos clientes públicos. Auditores públicos internos.
II. Assegurar um padrão mínimo de qualidade aos trabalhos de auditoria governamental desenvolvidos pelas EFs. Correto
III. Oferecer um modelo adequado para a execução das diversas atividades de auditoria governamental de competência das EFs.
Correto
IV. Assegurar que os auditores governamentais mantenham sua competência, integridade, objetividade e independência.
Correto
V. Oferecer regras uniformes e inflexíveis para a avaliação de desempenho dos auditores governamentais e das EFs.
Incorreto o correto é "critérios"
VI. Incentivar a melhoria dos processos e a otimização dos resultados da Administração Pública.
Correto
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Fala pessoal! Tudo bem? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre as normas de auditoria governamental (NAG).
Vale mencionar que, hoje em dia, as NAG estão em desuso, pois o Instituto Rui Barbosa (meio que a escola corporativa dos Tribunais de Contas) está incentivando o uso das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público - NBASP.
Seja como for, a própria questão já definiu bem a importância das normas de auditoria. No entanto, algumas normas podem ter propósitos específicos. Na sua introdução, as NAG deixam claro os propósitos para os quais elas foram elaboradas:
O propósito destas normas é:
1. estabelecer os princípios básicos para a boa prática da auditoria governamental;
2. assegurar padrão mínimo de qualidade aos trabalhos de auditoria
governamental desenvolvidos pelos TCs;
3. oferecer um modelo adequado para a execução das atividades de auditoria
governamental de competência dos TCs;
4. servir de referencial para que os profissionais de auditoria governamental tenham
uma atuação pautada na observância dos valores da competência, integridade,
objetividade e independência;
5. oferecer critérios para a avaliação de desempenho desses profissionais; e
6. contribuir para a melhoria dos processos e resultados da Administração Pública.
Agora, vamos aos itens da questão:
I - Incorreto. Segundo o propósito 1, as NAG estabelecem princípios básicos para a auditoria governamental (e não para o setor privado, por exemplo).
II - Correto. Conforme redação do propósito 2 das NAG.
III - Correto. Conforme redação do propósito 3 das NAG.
IV - Correto. Ao servir de referencial para que os auditores sejam competentes, íntegros, objetivos e independentes, as NAGs assumem papel relevantíssimo para uma atuação dos auditores voltada para esses requisitos.
V - Incorreto. As NAGs objetivam oferecer critérios para avaliação de desempenho dos auditores, mas ela não fala nada sobre uniformidade e inflexibilidade desses critérios.
VI - Correto. Segundo o propósito 6 das NAG, deve haver contribuição para melhoria dos processos e resultados da Administração Pública, o que significa exatamente incentivar e otimizar a atuação do setor público.
Bom, de todos os itens acima, os itens I e V são incorretos, razão pela qual nosso gabarito é a letra A.
Gabarito do Professor: Letra A.