ID 345580 Banca CONSULPLAN Órgão Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Ano 2010 Provas CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Analista de Sistemas Disciplina Legislação Municipal Assuntos Legislação do Município de Santa Maria Madalena (Rio de Janeiro) Conforme definição contida no Código Ambiental Municipal de Santa Maria Madalena, o “controle ambiental” pode ser definido como: Alternativas Conjunto de ações tomadas, visando manter em níveis satisfatórios, as condições do ambiente ou também a atuação do Poder Público na orientação, correção, fiscalização e monitoração ambiental de acordo com as diretrizes administrativas e as leis em vigor. Todo o processo educativo, que utiliza metodologias diversas, alicerçadas em base científica, com objetivo de formar indivíduos capacitados a analisar, compreender e julgar problemas ambientais, na busca de soluções que permitam ao homem coexistir de forma harmoniosa com a natureza. Mecanismo administrativo preventivo e obrigatório de planejamento, visando à preservação da qualidade ambiental. Ação integrada do poder público e da sociedade, visando à otimização do uso dos recursos naturais de forma sustentável, tomando por base a sua recuperação. Conjunto de leis, normas técnicas e procedimentos administrativos que consubstanciam, na forma de autorizações, as obrigações e responsabilidades do Poder Público e dos empresários, com vistas à licença para implantar, ampliar ou iniciar a operação de qualquer empreendimento potencial. Responder