Questão 3456094

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Francisco Morato (São Paulo)

Antonio, durante o exercício de seu cargo, cometeu um ato culposo, que resultou em prejuízo a terceiros. No caso, e conforme a Lei Municipal n° 1.527/94, Antonio

• A. responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva, pelos danos causados a terceiros.
• B. responderá na esfera administrativa, repondo o montante do prejuízo causado ao terceiro, em 10 (dez) parcelas iguais, a serem descontadas de seus vencimentos.
• C. tem a obrigação de reparar o dano cometido, que não se estenderá aos seus sucessores.
• D. não deverá responder cumulativamente nas esferas administrativa, civil e penal.
• E. será suspenso de suas atividades por 90 (noventa) dias, tendo em vista que o ato culposo se deu em consequência de sua omissão.

Gabarito: A