Questão 3456100

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Francisco Morato (São Paulo)

O Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipal de Francisco Morato estabelece que as funções-atividades de magistério das classes de suporte pedagógico, terão sua jornada de trabalho fixada em 40 (quarenta) horas semanais, sendo possível a acumulação remunerada, nos termos da Constituição Federal, desde que

• A. o total da carga horária das jornadas a serem acumuladas, não ultrapasse o limite de 64 (sessenta e quatro) horas semanais de trabalho.
• B. no total das horas semanais de trabalhos a serem acumulados, não sejam consideradas as horas de trabalho pedagógico na unidade escolar municipal, em atividades coletivas.
• C. exista a prévia autorização, de acordo com a legislação específica.
• D. sejam incorporados os direitos e vantagens do cargo de origem ao cargo ou função acumulada.
• E. não seja cumprido o período de estágio probatório do cargo ou função a ser acumulados.

Gabarito: C