Questão 3456403

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Conforme a Lei Federal n° 9.394/96, art. 12, notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei é uma incumbência dos

• A. docentes e auxiliares.
• B. orientadores educacionais.
• C. estabelecimentos de ensino.
• D. coordenadores pedagógicos.
• E. dirigentes regionais de ensino.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

  VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;

  Gabarito: C  

• Incumbência dos Estabelecimentos de Ensino.

  Respeitadas as normas COMUNS e as do seu sistema de ensino:

  Elaborar e executar sua proposta pedagógica;

  Administrar SEU pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

  Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

  Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

  Prover meios para a recuperação dos alunos de MENOR rendimento;

  Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

  Informar pai e mãe, conviventes ou NÃO com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;

  Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas ACIMA de 30% do percentual permitido em lei;

  Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática, BULLYING, no âmbito das escolas;

  Estabelecer ações destinadas a promover a CULTURA DE PAZ nas escolas.

  Promover ambiente escolar SEGURO, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de DROGAS.