Questão 345805

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sertaneja - PR
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Agente de Serviços
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

O trabalho infantil é proibido no Brasil. Assinale a legislação que regulamenta esse assunto:

• A. Conselho Escolar.
• B. Conselho Tutelar.
• C. Estatuto da Criança e do Adolescente.
• D. Estatuto do Servidor Público.
• E. Congresso Nacional.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito:"C"

  Lei 8.069/90, art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz