Questão 3459106

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Cambé - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8069, de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre

• A. a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência.
• B. a Lei de criação do CRAS.
• C. a Lei de criação do CAPS.
• D. o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
• E. a Lei de criação do NASF.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Temos o ECA (8069/90): Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Essa foi pra não zerar a prova.kkkk

• A questão exige o conhecimento do tema tratado pela lei nº 8.069/90. Essa lei dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Portanto, a alternativa correta é a letra D.

  Vamos às outras alternativas:

  ALTERNATIVA A: INCORRETA. A lei nº  13.146/15 que versa sobre a inclusão da pessoa com deficiência.

  ALTERNATIVA B: INCORRETA. A lei nº 8.742/93 que versa sobre a criação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

  ALTERNATIVA C: INCORRETA. A portaria nº 336/02 do Ministério da Saúde que versa sobre a criação do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).

  ALTERNATIVA E: INCORRETA. A portaria nº 154/08 do Ministério da Saúde que versa sobre a criação do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).

  GABARITO: D