Questão 3459517

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Ângulo - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Professor
• Disciplina: Pedagogia

A Assembleia Geral da ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, a fim de que os indivíduos e todos os órgãos da sociedade se esforcem por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover o seu reconhecimento e a sua aplicação universal e efetiva, tanto entre as populações dos próprios Estados membros, como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição. De acordo com Art. 7, da Declaração Universal dos Diretos Humanos, analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com a lei.

I. Todos podem ter direitos iguais perante a lei.

II. Todos são iguais perante a lei.

III. Todos têm direito à igual proteção da lei, desde que não seja contra discriminação.

IV. Alguns têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

V. Todos têm direitos garantidos desde que não apresente nenhuma deficiência.

• A. Apenas I, III e IV.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I, II, III, IV e V.
• D. Todas estão incorretas.

Gabarito: A

Comentários

• A questão foi anulada em razão da redação dúbia do item III.

   A assertiva I está incorreta. Todos são iguais perante a lei. É uma determinação: é errado dizer que podem ser considerados iguais.

  A assertiva II está correta. Todos são iguais perante a lei, de acordo com o texto expresso.

  A assertiva III tem assertiva pouco clara e por isso a questão foi anulada. A princípio, todos são iguais perante a lei sem qualquer condição. Além disso, as pessoas devem ser tratadas sem qualquer discriminação. A condição posta na assertiva parece indicar que a lei deveria proteger a discriminação, o que estaria errado, mas a redação não é clara e por isso a banca optou por anular a questão.

  A assertiva IV está incorreta. Todos são iguais perante a lei, não apenas alguns.

  A assertiva V está incorreta. Todos são iguais perante a lei sem qualquer discriminação em razão de deficiência.