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ID
3459841
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, preconiza, como um dos princípios que devem reger a educação nacional, a gestão democrática do ensino público. Nesse sentido, a Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN), no art. 14, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios: da participação _____________ na elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. A Lei Orgânica de Ferraz de Vasconcelos, em seu art. 188, estabelece que “será criado o ______________ , com sua composição, organização e competência fixada em lei”, e que ele “contará na elaboração e controle das políticas de educação, bem como na formulação, fiscalização e acompanhamento de todas as atividades relativas ________________ , com a participação de representantes da comunidade, em especial, dos trabalhadores, entidades prestadoras de serviços”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, conforme a legislação citada.

Alternativas
Comentários

  • LETRA B

    Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

    I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

    II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

  • A questão requer conhecimentos sobre legislação educacional. Com base na Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN) e na Lei Orgânica de Ferraz de Vasconcelos, deve-se indicar a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto apresentado no enunciado. 

    A) da diretoria e da coordenadoria ... Serviço de Merenda Escolar ... ao bem-estar das crianças 
    ERRADO - De acordo com a legislação citada, as lacunas são preenchidas corretamente por: “dos profissionais da educação ... Conselho Municipal de Educação ... ao sistema educacional". 

    B) dos profissionais da educação ... Conselho Municipal de Educação ... ao sistema educacional 
    CORRETO – A Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN), no art. 14, estabelece que: Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios: da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Já a Lei Orgânica de Ferraz de Vasconcelos, em seu art. 188, estabelece que “será criado o Conselho Municipal de Educação, com sua composição, organização e competência fixada em lei", e que ele “contará na elaboração e controle das políticas de educação, bem como na formulação, fiscalização e acompanhamento de todas as atividades relativas ao sistema educacional, com a participação de representantes da comunidade, em especial, dos trabalhadores, entidades prestadoras de serviços". Portanto, de acordo com a legislação citada, as lacunas são preenchidas corretamente por: “dos profissionais da educação ... Conselho Municipal de Educação ... ao sistema educacional". 

    C) dos professores e alunos ... Comitê de Cidadania e Progresso ... à disciplina e ao rendimento escolar 
    ERRADO - De acordo com a legislação citada, as lacunas são preenchidas corretamente por: “dos profissionais da educação ... Conselho Municipal de Educação ... ao sistema educacional". 

    D) dos professores concursados ... Conselho de Ética, Cultura e Cidadania ... à inclusão escolar 
    ERRADO - De acordo com a legislação citada, as lacunas são preenchidas corretamente por: “dos profissionais da educação ... Conselho Municipal de Educação ... ao sistema educacional". 

    E) da direção e da supervisão ... Comissariado Municipal de Educação ... ao combate da evasão escolar 
    ERRADO - De acordo com a legislação citada, as lacunas são preenchidas corretamente por: “dos profissionais da educação ... Conselho Municipal de Educação ... ao sistema educacional". 

    Portanto, a letra B é a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra B.

  • B DE BOLA