Questão 3461947

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador
• Disciplina: Não definido

Assinale a opção que indica o princípio segundo o qual, comprovada a ausência de má-fé, a parte não será prejudicada pela substituição de um recurso interposto por outrem.

• A. princípio da fungibilidade dos recursos
• B. princípio da disponibilidade dos recursos
• C. princípio da taxatividade dos recursos
• D. princípio da unirrecorribilidade recursal
• E. princípio do duplo grau de jurisdição

Gabarito: A