Art. 3º Os conciliadores atuarão nos processos cíveis e criminais, no desempenho das seguintes atribuições:
I - abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do Juiz de Direito, promovendo o entendimento entre as partes;
II - redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do Juiz de Direito;
III - certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação; e
IV - tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação.
§ 1 Poderá o conciliador, para fins de encaminhamento da composição amigável, ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia (art. 16, § 1º, da Lei 12.156/2009).
§ 2 Não obtida a conciliação, caberá ao juiz leigo presidir a instrução do processo, podendo dispensar novos depoimentos, se entender suficientes para o julgamento da causa os esclarecimentos já constantes dos autos, e não houver impugnação das partes (art. 16, § 2º, da Lei 12.156/2009).
Para responder a esta questão, o
candidato precisa conhecer as competência do conciliador, nos termos da
Resolução nº/2010, que trata do exercício das funções de conciliador e juiz
leigo, vejamos:
Art. 3º Os conciliadores atuarão nos processos cíveis e criminais, no
desempenho das seguintes atribuições:
I - abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do Juiz
de Direito, promovendo o entendimento entre as partes;
II - redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do Juiz de
Direito;
III - certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação; e
IV - tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na
audiência de conciliação.
§ 1º Poderá o conciliador, para
fins de encaminhamento da composição amigável, ouvir as partes e testemunhas
sobre os contornos fáticos da controvérsia.
Portanto, o item correto é a alternativa C.
As demais alternativas encontram-se
incorretas.
Gabarito da
questão: C