Questão 3462361

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo
• Disciplina: Não definido

Durante ação com um superior hierárquico, Manoel, policial militar, apartou uma briga e levou um golpe de um dos envolvidos. Contida a situação, algemou todos os envolvidos, porque estavam muito violentos, e, sob a ordem de seu superior, expôs a pessoa que o tinha atingido a vexame público, para servir de exemplo.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. A pena de Manoel deverá ser atenuada, porque ele agiu em obediência hierárquica.
• B. A ação de Manoel configura estado de necessidade.
• C. Manoel não cometeu crime, pois agiu sob coação do superior.
• D. A ação de Manoel não enseja qualquer excludente de crime.
• E. A ação de Manoel configura legítima defesa.

Gabarito: A