-
Gabarito: D)
-
letra D.
LoreDamasceno.
-
Gabarito: D
O que é audiência UNA?
✏A audiência UNA consiste em realizar todos os atos em uma única sessão, desde a fase da conciliação até a sentença, passando pela contestação, impugnação e produção de provas, quando necessário. A parte autora já sai com sentença. Porém,há a possibilidade de recurso.
-
A questão exige do candidato o conhecimento de uma Resolução do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Resolução 7 de 2010 e, mais especificamente, de seu art. 3º e 4º-A, que dispõem sobre as atribuições dos conciliadores e dos juízes leigos:
Atribuições dos conciliadores:
"Art. 3º Os conciliadores atuarão nos processos cíveis e criminais, no desempenho das seguintes atribuições:
I - abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do Juiz de Direito, promovendo o entendimento entre as partes;
II - redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do Juiz de Direito;
III - certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação; e
IV - tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação".
Atribuições dos juízes leigos:
"Art. 4º-A. São atribuições dos Juízes Leigos:
I - presidir audiências unas;
II - presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas;
III - apresentar projeto de sentença, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetida ao Juiz de Direito do Juizado no qual exerça suas funções, para homologação por sentença".
Conforme se nota, dentre as alternativas trazidas pela questão, e considerando a Resolução mencionada, somente a Letra D corresponde a uma atribuição do juiz leigo, correspondendo as demais a atribuições dos conciliadores.
Gabarito do professor: Letra D.
-
QUESTÃO SOBRE NORMA LOCAL DA BAHIA
Resolução do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Resolução 7 de 2010
-
Me corrijam se estiver errada, mas me parece que essa questão não é sobre Juizados especiais cíveis, certo?
-
a resposta não está na lei 9099
está na Resolução do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia