Questão 3463693

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Geólogo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

Os estudos de impactos ambientais é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi regulamentada pelo CONAMA número 001/86 e alterada pela resolução no 237/07. Deste modo podemos afirmar que o EIA:

• A. Deve determinar a implantação e a criação de área relevante de interesses ecológicos.
• B. Deve identificar sistematicamente os aspectos de impactos ambientais que podem ser gerados ainda nas fases de implantação e desativação da atividade.
• C. Deve ter todas as alternativas tecnológicas e de localização de projetos, confrontando-as com questionamentos de não conclusão do projeto.
• D. Deve apontar os possíveis danos ambientais através de estudos de valoração no ambiente.

Gabarito: B

Comentários

• Resolução 001/86

  Artigo 5º - O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

  I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;

  II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade ;

  III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;

  lV - Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

• b -para os não assinantes.

• Lua B , Deve identificar sistematicamente os aspectos de impactos ambientais que podem ser gerados ainda nas fases de implantação e desativação da atividade? Esse final ta diferente, não?

• Não entendi pq a resposta certa é B

• Passível de recurso, visto que "desativação" e "operação" são atividades completamente diferentes - o que leva o candidato a entender a letra "b" como errada.

  b) "Deve identificar sistematicamente os aspectos de impactos ambientais que podem ser gerados ainda nas fases de implantação e desativação da atividade."

  Conama 001/86

  Art. 5 (...) 

  II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação. 

  Um outro detalhe é que em nenhuma parte da Conama 001/86 tem a palavra "desativação".

• Desde quando EIA é instrumento da PNMA? Eita, banca!