Questão 3464068

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Tributos - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Estrutura Conceitual Básica

O cerne do Princípio da ENTIDADE está na autonomia do patrimônio a ela pertencente. O Princípio em exame afirma que o patrimônio deve revestir-se do atributo de autonomia em relação a todos os outros Patrimônios existentes, pertencendo a uma Entidade, no sentido de sujeito suscetível à aquisição de direitos e obrigações. Sobre o tema, atribua V para item verdadeiro e F para item falso:

I. O Patrimônio, na sua condição de objeto da Contabilidade, é, no mínimo, aquele juridicamente formalizado como pertencente à Entidade, com ajustes quantitativos e qualitativos realizados em consonância com os princípios da própria Contabilidade. (  )

II. A garantia jurídica da propriedade, embora por vezes suscite interrogações de parte daqueles que não situam a autonomia patrimonial no cerne do Princípio da Entidade, é indissociável desse princípio, pois é a única forma de caracterização do direito ao exercício de poder sobre o mesmo Patrimônio, válida perante terceiros. (  )

III. O Patrimônio da Entidade corolário de notável importância, notadamente pelas suas repercussões de natureza prática: as somas e agregações de patrimônios de diferentes Entidades resultam em nova Entidade. Tal fato assume especial relevo por abranger as demonstrações contábeis consolidadas de Entidades pertencentes a um mesmo grupo econômico, isto é, de um conjunto de Entidades sob controle único. (  )

IV. A razão básica é a de que as Entidades cujas demonstrações contábeis são consolidadas não mantém sua autonomia patrimonial, pois seus Patrimônios não permanecem de sua propriedade. Como há transferência de propriedade, pode haver formação de novo patrimônio, condição primeira da existência jurídica de uma Entidade. (  )

Respondidos os itens a sequência CORRETA é:

• A. F, F, V, V.
• B. V, V, V, V.
• C. V, V, F, F.
• D. V, F, F, V.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme a Resolução no. 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade, no parágrafo único do artigo 4, "o PATRIMÔNIO pertence a ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil". Isso invalida as assertivas III e IV que minimizam a importância do patrimônio para a Entidade, tornando esses dois itens falsos e facilitando a escolha da proposição correta - Letra C 

• Perfeito o comentário do @Alisson.

  Acredito, entretanto, que a assertiva I apresenta problemas. Falar que o patrimônio é, no mínimo, aquele juridicamente pertencente à entidade está incorreto ao meu ver. Levar em conta apenas aspectos jurídicos vai de encontro à Primazia da Essência sobre a forma. Só pegar o caso de arrendamento mercantil como exemplo, quando o ativo não pertence juridicamente à entidade, mas é demonstrado no balanço patrimonial de uma entidade.

  Creio que o gabarito poderia ser encontrado por eliminação de acordo com o comentário do colega, mas não acho que a alternativa esteja completamente correta.

• As respostas da questão foram retiradas da RESOLUÇÃO CFC Nº 774 de 16 de dezembro de 1994

  (revogada pela Resolução CFC 1.282/2010)

• sobre III e IV:

  I - Princípio da Entidade:

  "Art. 4° - O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza elo ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

  Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso da sociedade ou instituição.

  Parágrafo único - O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil".

  Este princípio deixa bem claro que não se pode confundir o patrimônio de uma empresa com a de seus sócios, isto é: deve-se ter autonomia patrimonial. É importante dizer que sem a autonomia patrimonial fundada na propriedade, os demais princípios fundamentais perdem o sentido, porque passariam a referir-se a um universo de limites imprecisos. Outra questão importante é: a soma e agregações de patrimônios de diferentes empresas, não resultam em uma nova empresa. Tal fato assume grande importância quando abrange as demonstrações contábeis consolidadas de empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico, sendo assim é um grupo de empresas sob único controle. O motivo de que as empresas cujas demonstrações contábeis são consolidadas mantém sua autonomia patrimonial, porque seus patrimônios são de sua propriedade.

  (http://www.somacont.com.br/principios)