Questão 3464446

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2016
• Provas: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Judiciário - Clínica Médica
• Disciplina: Direito Administrativo

No que diz respeito à Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa correta.

• A. O tratamento ambulatorial não poderá ser convertido em internação, ainda que o agente revele incompatibilidade com a medida.
  
• B. Na hipótese de conversão do tratamento ambulatorial em internação, o prazo da internação será por tempo indeterminado.
  
• C. Na hipótese de conversão do tratamento ambulatorial em internação, o prazo mínimo de internação será de 1 (um) ano.
• D. O condenado a quem sobrevier doença mental será submetido a tratamento ambulatorial em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
• E. Quando, no curso da execução da pena, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz somente poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança a requerimento do Ministério Público, exclusivamente.
  

Gabarito: A