-
Gabarito: E
A) são competentes para estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.(CFESS)
B)possuem atribuição privativa para prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.(CFESS)
C) funcionam nas respectivas jurisdições, com qualidade de órgão executivo e de última instância.(CFESS)
D) funcionam como Tribunal Superior de Ética Profissional. (CFESS)
E) são competentes para expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.(CRESS)
-
GABARITO: LETRA E
Segundo a Lei de Regulamentação da Profissão do/da Assistente Social (8662/93):
Art. 10. Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições: III - expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.
☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
-
GAB: E
Art. 10. Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições:
I - organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos;
II - fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região;
III - expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa;
IV - zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional;
V - aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional;
VI - fixar, em assembléia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais;
VII - elaborar o respectivo Regimento Interno e submetê-lo a exame e aprovação do fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS
Fonte: http://www.cfess.org.br/arquivos/legislacao_lei_8662.pdf
-
A questão requer conhecimento da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional.
Vamos, então, analisar as alternativas:
A, B, C, e D – Incorretas. De acordo com o “Art. 8º”, da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, as alternativas constituem atribuições do CFESS.
E – Correta. São competentes para expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa. De acordo com o “Art. 10º”, da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, a alternativa constitui atribuição do CRESS.
Gabarito: E