Questão 3468031

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS

A respeito da assistência social no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. As regulamentações sobre a assistência social determinam que se trata de uma política prestada aos mais pobres entre os pobres
• B. Da Constituição Federal até a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social, passaram-se cinco anos, um processo lento porque a implantação da política de assistência social ocorreu em uma conjuntura adversa e paradoxal que evidenciou incompatibilidade entre ajustes estruturais da economia e investimentos sociais do Estado.
• C. Na atual Constituição Federal, no âmbito da assistência social, tem-se a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família
• D. Preconiza-se, na política de assistência social, a articulação com outras políticas, ou seja, a intersetorialidade, de forma a transcender o caráter específico de cada política e potencializar as ações por elas desenvolvidas.
• E. Atualmente, a assistência social é entendida como uma política social inserida no Sistema de Proteção Social Brasileiro, no campo da Seguridade Social.

Gabarito: A

Comentários

• Passivel de anulação. A A esta incorreta mas a D também está pois o BPC não é para qualquer idoso e sim aquele com 65 anos.

• GABARITO: LETRA A

  As regulamentações sobre a assistência social determinam que se trata de uma política prestada aos mais pobres entre os pobres

  Incorreto, não há essa especificação na política de Assistência Social.

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• a) As regulamentações sobre a assistência social determinam que se trata de uma política prestada aos mais pobres entre os pobres.

  "Constitui o público usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos" (Pnas, 2004, p. 33). ou seja, não necessariamente aos mais pobres, pois existem diversas situações de vulnerabilidade e riscos.

• A assistência social é para quem dela necessitar, e não para os mais pobres.

• Questão caberia recurso, uma vez que não é qualquer idoso em situação de vulnerabilidade, mas sim a partir de 65 anos

• GABARITO LETRA = A As regulamentações sobre a assistência social determinam que se trata de uma política prestada aos mais pobres entre os pobres.

  CF Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II – o amparo às crianças e adolescentes carentes; III – a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de de ficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei; VI – a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.