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D) Integridade, autenticidade e validade jurídica.
Integridade corresponde à preservação da precisão, consistência e confiabilidade das informações e sistemas pela empresa ao longo dos processos ou de seu ciclo de vida.
Autenticidade consiste na certeza absoluta da veracidade ou originalidade de algo, sendo esta obtida através de análises feitas no objeto em questão.
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Esta
é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca dos parâmetros necessários para que o correio eletrônico tenha valor documental.
De
acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República,
Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. (grifo meu)
Com base na citação acima, verificamos que a certificação digital, que confere ao e-mail valor documental, deve estar em acordo com os parâmetros da integridade, autenticidade e validade jurídica. Desse modo, verificamos que a única alternativa que responde esta questão é a letra D.
Gabarito: Letra D
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GABARITO: LETRA D
COMPLEMENTANDO:
Valor documental:
Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil. O destinatário poderá reconhecer como válido o e-mail sem certificação digital ou com certificação digital fora ICP-Brasil; contudo, caso haja questionamento, será obrigatório a repetição do ato por meio documento físico assinado ou por meio eletrônico reconhecido pela ICP-Brasil. Salvo lei específica, não é dado ao ente público impor a aceitação de documento eletrônico que não atenda os parâmetros da ICP-Brasil.
FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.
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Parâmetros do ICPB (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira)
VAI
Validade Júridica
Autenticidade
Integridade
"Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar".
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Conforme o Manual (2018, p. 46):
6.4.2 Valor documental
Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Gab. D
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Manual de redação da Presidência da República. 3. ed., rev., atual. e ampl. Brasília: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://ava.icmbio.gov.br/pluginfile.php/4592/mod_data/intro/Manual%20de%20Reda%C3%A7%C3%A3o%20Oficial%20Presid%C3%AAncia%20Rep%C3%BAblica.pdf
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Gabarito: D
validade jurídica
autenticidade
integridade