Questão 3471538

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Berçarista
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Sobre as regras comuns que organizam a educação básica, nos níveis fundamental e médio, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases vigente, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A carga horária mínima anual é de 800 horas para o ensino fundamental e para o ensino médio.

( ) O controle de frequência fica a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de 60% do total de horas letivas para aprovação.

( ) Cabe ao MEC expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

Considerando as afirmativas na ordem apresentada, assinale a sequência correta.

• A. V – F – V.
• B. F – F – V.
• C. F – V – F.
• D. F – V – V.
• E. F – F – F.

Gabarito: E

Comentários

• Boa Tarde!

  Não concordo com o Gabarito, pois segundo a LDB:

  I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

  Gabarito está como Letra E, PORÉM NO MEU PONTO DE VISTA NÃO TEM GABARITO PARA ESSA QUESTÃO.

• Artigo 24: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;            

  VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

  VII - cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

  fonte:

• Bom dia!!!!

  Lembrem-se da reforma do ensino médio:

  → Aumento da carga horária: Antes da MP virar lei, a carga horária do ensino médio era definida em 800 horas anuais. Com a sanção, as escolas terão cinco anos para ampliar essa carga para mil horas anualmente, divididas em 200 dias letivos.

  fonte: brasilescola.uol.com.br/educação/novo-ensino-medio-entenda-reforma.htm

• o artigo 24 - I , deixa MT claro a carga horária de 800 horas,se queriam a atualização, deveriam colocar no enunciado. questão passível de anulação.

• Gabarito incorreto! A carga horária anual é de 800h sim.

• QUESTÃO PASSÍVEL DE RECURSO, VISTO QUE A CARGA HORÁRIA ANUAL É EXTAMENTE DE NO MÍNIMO 800H, embora não mencione a parte que diz "distribuídas em um mínimo de 200dias". Está incompleta, porém, na minha concepção, o enunciado está correto.