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Os processos judiciais, regra geral, são públicos, ou seja, qualquer um pode ter acesso a eles. Todavia, há casos em que inquéritos policiais ou ações civis, penais e administrativas podem ter este acesso impedido, ou seja, tramitarão sob sigilo.
A legislação infraconstitucional prevê hipóteses em que a publicidade seja excepcionada. É o que ocorre com a antiga Lei 4.717/76, nos artigos 1º, parágrafo 6º (hipótese de .interesse público devidamente justificado), Código Penal, artigo 325 (violação de sigilo profissional), Código de Processo Penal, artigo 20 (sigilo na investigação) e a colaboração, mais conhecida por delação premiada, prevista na Lei 12.850, de 2013, artigo 4º, parágrafo 6º (para organizações criminosas), tudo além do Código de Processo Civil em vigor (artigo 155) ou do que terá vigência em 2016 (artigo 189).
Gab: E
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Os processos judiciais, regra geral, são públicos, ou seja, qualquer um pode ter acesso a eles. Todavia, há casos em que inquéritos policiais ou ações civis, penais e administrativas podem ter este acesso impedido, ou seja, tramitarão sob sigilo.
LETRA E
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O grande detalhe está aqui:
alternativa - e)
Em nome da transparência, um jornalista de uma rede privada de notícias solicita dados relativos a um processo judicial em trânsito a um escrevente. O escrevente se recusa a dar estes dados, mencionando o segredo de justiça, e o jornalista lhe acusa de estar descumprindo com a Lei de Acesso à Informação.
1º foi solicitado dados referentes a um processo (normal)
2º o escrevente se recusou a dar (ele tem fé pública)
3º descobre-se que o processo corre em segredo de justiça.
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coloquei a E e depois voltei para a C, isso não pode acontecer na prova!
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Acredito que a parte que contribui para a alternativa C está errada seja esta "Um gestor da administração pública, depois de fazer um levantamento", acredito que ele estaria desrespeitando o pincípio constitucional explesso da Eficiência. Achei muito subjetivo, mas fazer o que né.
Acertou a questão? Graças a Deus, Errou? Graças a Deus, pois o sábio aprende até com os erros.
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Sinceramente, pensei que fosse a letra C, pois quando se trata de um cargo político, por exemplo, um Deputado Federal poderá sim nomear o seu cunhado é isto não é reconhecido como nepotismo e não afeta o princípio da impessoalidade. Um Prefeito de uma cidade, por exemplo, pode nomear como Secretária de Assistência Social, por exemplo, a sua esposa, pois o secretariado de uma prefeitura é considerado um cargo político.
Por favor, me corrijam se eu estiver pensando errado.
"DESISTIR NUNCA; RETROCEDER JAMAIS. FOCO NO OBJETIVO SEMPRE."
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O problema q achei na E é q o jornalista acusou o escrevente de infringir a Lei de acesso à informação.
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Gabarito: E
O escrevente AGIU CERTO ao se recusar a dar os dados, pois o processo corria sob segredo de justiça.
No que tange à letra B: Não se trata de nomeação de agente político, apenas nomeação para exercer cargo público em comissão, no caso de chefia, ou seja, um cargo de confiança.
O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar. --> fonte: https://corregedorias.gov.br/assuntos/perguntas-frequentes/agentes-publicos-e-agentes-politicos
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Qual o erro da letra B?