Questão 3479950

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
• Ano: 2016
• Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Miguel do Guamá (Pará); Lei n.° 46 de 2002 - Política Administrativa no Município

Em conformidade com a Lei Municipal n.° 46/2002, que dispõe sobre a Política Administrativa no Município de São Miguel do Guamá, marque a alternativa correta:

• A. A arborização das vias públicas, parques, jardins e áreas públicas, será efetuada por mudas de idade compatíveis com a sua resistência e protegidas por grades de madeira.
• B. O serviço de limpeza pública das ruas, praças e logradouros públicos serão executados diretamente pela Prefeitura, vedada a contratação de permissionários para esse fim.
• C. Compete à Prefeitura a construção e a limpeza do passeio e da sarjeta fronteiriços a propriedades privadas.
• D. Os serviços de coleta de lixo especial, assim compreendidos os oriundos de hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, postos de saúde e similares serão de competência da Prefeitura, permitida a delegação a particulares, na forma da lei.
• E. Os estabelecimentos comerciais não poderão ocupar, com mesas e cadeiras, parte do passeio público correspondente à testada do prédio.

Gabarito: A