Questão 3481087

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação; Métodos de Controle de Pragas

Em sua atividade como agente de defesa sanitária, o Engenheiro Agrônomo deve ter conhecimentos aprimorados sobre as pragas das principais culturas conduzidas em seu estado de atuação, bem como deve conhecer o status dessas pragas frente ao MAPA, elaborador máximo das diretrizes de defesa agropecuária. Sobre esse assunto e considerando a realidade pertinente à Instrução Normativa n° 21/2018 MAPA, assinale a alternativa correta.

• A. A Instrução Normativa 21/2018 MAPA estabelece que será possível emitir a Permissão para Trânsito de Vegetais (PTV) de frutos oriundos de áreas onde o status fitossanitário seja desconhecido.
  
• B. Pela IN 21/2018 MAPA, compreende-se que há a necessidade de se emitir uma Permissão para Trânsito de Vegetais nos casos em que se pretende transportar amostras de vegetais para análise em laboratórios credenciados ao MAPA.
  
• C. A inspeção das propriedades rurais no escopo da IN 21/2018 MAPA aborda somente as áreas de viveiros, borbulheiras e campos de porta-enxertos.
  
• D. Quando do trânsito de material vegetal propagativo, há a necessidade de se inserir no campo “Declaração Adicional” da PTV os seguintes dizeres: “O material de propagação é originário de Área Sem Ocorrência de Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri), oficialmente reconhecida” para materiais propagativos que sejam oriundos de Áreas sem Ocorrência de Cancro Cítrico.
  
• E. Não há a possibilidade em se estabelecer um Sistema de Mitigação de Riscos (SMR), considerando o cancro cítrico.
  

Gabarito: D

Comentários

• A) ERRADA § 2º * Não* poderá ser emitida Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) para as partidas de material de propagação vegetativa e de frutos cítricos, provenientes de área com status fitossanitário desconhecido para o Cancro Cítrico.
• B) ERRADA § 4º O envio de amostra de controle oficial para diagnóstico fitossanitário em Laboratório Oficial ou credenciado pelo MAPA *não* se caracteriza como trânsito vegetal.