Os agrotóxicos são conhecidos como
substâncias químicas sintéticas capazes
de auxiliar no controle fitossanitário de
pragas e doenças nas lavouras. Contudo,
o seu uso se encontra regulamentado
por meio de legislações federais
e estaduais, as quais estabelecem
importantes diretrizes. Considerando
o universo dos agrotóxicos e, em
especial, a Lei Estadual n° 3.803/2012,
que dispõe sobre a produção, o
transporte interno, a comercialização, o
armazenamento, a utilização, o destino
final das embalagens vazias, o controle, a
inspeção e a fiscalização de agrotóxicos,
seus componentes e afins, no Estado
do Amazonas e dá outras providências,
assinale a alternativa correta.
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