Questão 3481162

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Defensivos Agrícolas e Fertilizantes na Engenharia Agronômica (Agronomia); Direito Agrário e Legislação

A fiscalização de produtos de origem vegetal para fins de classificação e análise de parâmetros de sua qualidade e integridade é uma atividade regulamentada por meio do Decreto Federal nº 6.268/2007 que, além de prever as diretrizes para o processo em questão, prevê as sanções para os casos em que a fiscalização não se dá de modo adequado. Considerando o caso em que uma empresa fiscalizada é autuada por conta de ocultação da mercadoria que deveria ser fiscalizada, qual seria a multa a ser aplicada?

• A. R$ 1.500,00.
• B. R$ 2.000,00.
• C. R$ 3.000,00.
• D. R$ 4.500,00.
• E. R$ 6.000,00.

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO 6.268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007

  Art. 70. Ocultar a mercadoria a ser fiscalizada.

  Pena - advertência e multa.

  Parágrafo único. A pena de multa será no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e poderá ser aplicada tanto ao infrator primário quanto em caso de reincidência.