Da disciplina de administração, accountability é, a grosso modo, é o meio q torna possível que o povo exija a prestação de conta e transparência por parte de seus representantes. Isso dificulta a corrupção, uma vez q está pautado na transparência dos atos do Estado - ainda mais hj com as pessoas atentas ao cenário político.
De acordo com Mauro Costa, prof. de adm do estratégia, e segundo Fávio Resende (um cara lá q ele referenciou):
“Até 1930, o Estado brasileiro era um verdadeiro mercado de troca de votos por cargos públicos; uma combinação de clientelismo com patrimonialismo”.
No final das contas os princípios constitucionais, LIMPE, possuem uma íntima relação com o accountability , mesmo q haja normas infraconstitucionais q tbm o façam (lembre-se, por exemplo, da lei de responsabilidade fiscal; da lei de acesso à informação...)
E, pra finalizar, achei esse trecho num artigo
"No ordenamento jurídico brasileiro, alguns princípios constitucionais direcionam a atividade da Administração Pública, contribuindo para que existam práticas de boa administração e consequentemente de accountability: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Por sua íntima relação com a accountability, daremos maior ênfase ao princípios da publicidade"
Gabarito: Certo
Espero ter ajudado
Cidadania
refere-se à participação política das pessoas na condução dos negócios e
interesses estatais.
O
conceito de cidadania sofreu gradativa ampliação no decorrer dos anos. Antes,
ser cidadão era poder votar e ser votado; Atualmente, a cidadania estende-se
por outras searas, além da política, sendo exercida também por meio dos
direitos e garantias fundamentais, ou da tutela dos direitos e interesses
difusos.
É
importante salientar que, com o propósito de criar condições para o
desenvolvimento de uma cidadania plena e inclusiva, com livre exercício das
liberdades públicas, a Constituição Federal de 1988 adotou um modelo denominado
pela doutrina tradicional de democracia semidireta de cunho participativo.
Em
tal modelo, além da possibilidade de eleição dos representantes políticos
(parte indireta, representativa), o texto constitucional contempla as modalidades
de participação direta como a do plebiscito (art.14, I, CF/88), referendo
(art.14, II, CF/88), iniciativa legislativa popular (art.14, III, CF/88
regulada pelo art.61, §2º, CF/88) e ação popular (art.5º, LXXIII, CF/88).
Outro
mecanismo que visa a efetivação de uma democracia plena é o instituto
“accountability”, o qual refere-se a ideia de responsabilização, controle e fiscalização
dos agentes públicos. Deve ser compreendido como uma questão de democracia e
cidadania, porque quanto mais avançado o estágio democrático, maior o interesse
pela accountability.
Na
Constituição Federal, a grande materialização desse valor democrático
encontra-se na conjugação de dois dispositivos: o parágrafo único do art. 70
com o § 2º do art. 74 da Constituição da República. Assim, o parágrafo único do
art. 70 da Constituição Federal consigna a obrigação de prestar contas para
qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que utilize, arrecade,
guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos
quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza
pecuniária. Já o § 2º do art. 74 da Constituição Federal estabelece o controle
social ao legitimar, para qualquer cidadão, associação, partido político ou
sindicato, o direito de denunciar irregularidades ao controle externo dos
tribunais de contas.
Salienta-se
que o sistema de controle da Administração, no Brasil, é composto pelo controle
interno, no seio da própria Administração, pelo controle externo a cargo do
Legislativo e dos Tribunais de Contas e pelo controle social, realizado pela sociedade
e pelo cidadão, em interface com os dois primeiros por meio das ouvidorias, canais
de comunicação, recebimento de denúncias, consultas, audiências públicas, etc.
Ante
ao exposto, vê-se, claramente, que a assertiva encontra-se CORRETA, uma vez
que, de fato, a Constituição Federal de 1988 atribuiu maior densidade ao
conceito de cidadania, conferindo à população diferentes mecanismos de controle
social e de responsabilização (accountability) dos agentes públicos.
Resposta: CORRETA