Praga Quarentenária Ausente - PQA: praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, que não esteja presente no território nacional
Praga Quarentenária Presente - PQP: praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, presente no país, porém não amplamente distribuída e que se encontra sob controle oficial;
A notificação da suspeita ou da ocorrência de Praga Quarentenária Ausente no território nacional ou de Praga Quarentenária Presente fora de sua área de ocorrência é obrigatória para todas as entidades públicas ou privadas que realizem pesquisa científica e pelas categorias profissionais diretamente vinculadas à área de defesa sanitária vegetal de qualquer órgão ou entidade envolvidos nas ações de defesa agropecuária