Forma e estrutura
As mensagens contêm:
a) brasão: timbre em relevo branco
b) identificação do expediente: MENSAGEM No, alinhada à margem esquerda, no início do texto;
c) vocativo: alinhado à margem esquerda, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do
destinatário, com o recuo de parágrafo dado ao texto;
d) texto: iniciado a 2 cm do vocativo; e
e) local e data: posicionados a 2 cm do final do texto, alinhados à margem direita.
A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de
seu signatário.
Alternativa C
OBS. QUESTÃO DESATUALIZADA
Partes do documento no Padrão Ofício
O ofício e o memorando devem conter as seguintes partes:
a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede :
Exemplos:
Mem. 123/2002-MF
Of. 123/2002-MME
b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita:
Exemplo:
Brasília, 15 de março de 2007.
c) assunto: resumo do teor do documento
Exemplos:
Assunto: Produtividade do órgão em 2006.
Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores.
d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço.
e) texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:
– introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”, empregue a forma direta;
– desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma idéia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição;
– conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.
Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que esses estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos.
Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:
“Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 2007, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 2007, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.”
ou
“Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama n 12, de 10 de fevereiro de 2007, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.”
– desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento.
f) fecho
g) assinatura do autor da comunicação; e
h) identificação do signatário
Galera que está dizendo que a questão está desatualizada, aconselho a leitura do manual de redação 3º edição novamente.
Padrão Ofício se difere da Mensagem em muitos aspectos, ou melhor, A Mensagem em si não segue o padrão Ofício, por se tratar de caráter especial, tendo sua função como sendo:
instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.
Da página 41 à página 45 tem sua função, forma e estrutura, não vão perder 10 minutos lendo.