Questão 3486451

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

As sociedades anônimas podem ser de capital aberto e de capital fechado. Podemos afirmar que quanto ao valor nominal das ações, não poderá ser inferior ao mínimo fixado pela (o):

• A. Assembleia geral.
• B. Conselho fiscal.
• C. Acionista majoritário.
• D. Código civil.
• E. Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

Gabarito: E

Comentários

• LSA

  Art. 11. O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.

  [...]

  § 3º O valor nominal das ações de companhia aberta não poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.

  Gab. E

• CVM as de companhia aberta somente. Se for Cia fechada é fixado pelos fundadores.