Questão 3489697

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: IPM - SP
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ribeirão Preto (São Paulo); Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto

Com base no que dispõe a Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de provimento de cargo público.

• A. Transferência.
• B. Aproveitamento.
• C. Reversão.
• D. Reintegração.
• E. Remoção.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

  Remoção não é uma forma de provimento.

  Art. 93- A remoção, a pedido ou de ofício, far-se-á:

  I - de uma para outra Secretaria;

  II - de um para outro setor da mesma Secretaria.

  § 1º - A remoção prevista no item I será feita por ato do prefeito; a prevista no item II, por ato do Secretário, se de um para outro Departamento da mesma Secretaria, e por ato do Diretor, se de um para outro setor do mesmo Departamento.