Questão 3489700

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: IPM - SP
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ribeirão Preto (São Paulo); Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto

Considerando a Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, acerca das formas de vacância dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.

• A. A exoneração será aplicada como penalidade e deverá ser precedida de processo disciplinar
• B. Dar-se-á a demissão de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
• C. Dar-se-á a demissão de ofício quando o funcionário não entrar em exercício no prazo legal.
• D. Dar-se-á a exoneração de ofício quando se tratar de cargo em comissão.
• E. Não ocorrerá vacância do cargo quando o servidor for transferido.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  Dar-se-á a exoneração de ofício quando se tratar de cargo em comissão.