Questão 3490378

• Banca: ACEP
• Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
• Ano: 2018
• Provas: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos
• Disciplina: Não definido

Sobre o exercício da cidadania pelos agentes públicos e cidadãos, assinale a alternativa correta.

• A. No exercício de sua função, o agente público municipal deve tolerar a reunião pública e pacífica, pois esta é considerada exercício regular da cidadania.
• B. O agente público pode, usando de seu poder de decisão, deixar de aplicar as penalidades devidas, quando o cidadão infrator o tratar com urbanidade e respeito.
• C. É tolerável que o agente público municipal que realiza ronda regular em determinado estabelecimento comercial solicite, sempre que fardado, qualquer tipo de agrado, tais como lanches, para o transcorrer efetivo de seu turno.
• D. As regras de urbanidade e convívio da vizinhança não precisam ser respeitadas pelo agente público de segurança, uma vez que representam a autoridade local, não se submetendo a padrões costumeiros, mas, sim, tão somente à lei.

Gabarito: A