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ID
3491254
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação às licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, analise as hipóteses a seguir.


I. Para capacitação.

II. Por motivo de afastamento do cônjuge.

III. Para desempenho de mandato em Sindicato da categoria.

IV. Para tratar de interesses particulares.


Quanto à remuneração, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: "A", vejamos:

    LEI COMPLEMENTAR Nº 190/10

    Dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, e dá outras providências.

    [...]

    Seção VIII

    – Da Licença para o Desempenho de Mandato em Sindicato da Categoria

    Art. 96. Fica assegurado aos servidor, eleito para ocupar cargo na Diretoria Executiva em sindicato da categoria, o direito de afastar-se de suas funções durante o tempo em que durar o mandato, recebendo seus vencimentos e vantagens nos termos da Lei.

    Capítulo V – Das Licenças Seção

    I – Das Disposições Gerais

    Art. 82. Conceder-se-á ao servidor licença:

    I - por motivo de doença em pessoa da família;

    II - para o serviço militar;

    III - para atividade política;

    IV - para tratar de interesses particulares; Prefeitura

    V - a gestante e a adotante;

    VI - paternidade;

    VII - para desempenho de mandato em Sindicato da categoria;

    VIII - para capacitação;

    IX - para tratamento da própria saúde;

    X - por motivo de acidente em serviço ou para tratamento de doença profissional;

    XI - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro (a);

    XII - prêmio.

    § 1º. É vedado o exercício de qualquer atividade remunerada durante o período das licenças previstas nos incisos I, V, VII, VIII, IX, X e XII.

    § 2º. O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo nos casos dos incisos II, III, VII, IX e X.

    Portanto, a alternativa "B" parece estar correta, uma vez que, licença para capacitação, não está elencada no rol das quais são vedadas