Questão 3491263

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Civil; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Suzano (São Paulo); Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Considere que um servidor público efetivo do município de Suzano tenha sido aprovado e nomeado em um segundo cargo efetivo acumulável no mesmo município. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos municipais, considerando que o servidor estava em licença-saúde, na data de publicação da nomeação para o segundo cargo, pode-se afirmar que o prazo para a posse:

• A. É de 15 dias improrrogáveis.
• B. Começa a contar da data da nomeação.
• C. Começa a contar do fim da licença-saúde.
• D. É de 30 dias prorrogável por igual período.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C.

  Art. 14,  3º Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença ou afastado por qualquer motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.

  Bons estudos! :)