Questão 3491785

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Cultural; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Ambiental; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Obras; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Assitente de Suprimentos; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Entrevistador Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Suzano (São Paulo); Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

De acordo a Lei Complementar nº 190, de 08/07/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Suzano, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Será licenciado, nos termos da legislação previdenciária vigente, o servidor acidentado no trabalho ou que tenha adquirido doença profissional.
• B. A prova do acidente em serviço será feita no prazo máximo de vinte e quatro horas, após o ocorrido, com verificação obrigatória da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
• C. Será considerado como dia do acidente, no caso de doença profissional ou em serviço, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual ou o dia em que for realizado o diagnóstico, cabendo para esse efeito o que ocorrer primeiro.
• D. Mesmo quando expressamente constar na descrição das atribuições de seu cargo que o servidor deverá participar de atividades físicas ou esportivas no decurso da jornada de trabalho, o infortúnio ocorrido durante estas atividades não será considerado como acidente do trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• A - Correta (Art. 103).

  B - Correta (Art. 106).

  C - Correta (Art. 105).

  D - Errada. O infortúnio ocorrido nessas atividades SERÁ considerado acidente do trabalho (Art. 104).