Questão 3491791

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Cultural; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Ambiental; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Obras; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Assitente de Suprimentos; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Entrevistador Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Suzano (São Paulo); Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

De acordo a Lei Complementar nº 190, de 08/07/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Suzano, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Os cargos públicos de provimento efetivo do município de Suzano serão sempre organizados em carreira.
• B. Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, seja de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
• C. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser atribuídas a um servidor público.
• D. Os cargos públicos, acessíveis a todos os cidadãos, são criados por Lei, com denominação própria, número certo, atribuições, funções e responsabilidades específicas e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Gabarito: A