SóProvas

ID
3491794
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação à Lei Complementar nº 190, de 08/07/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Suzano, analise as afirmativas a seguir.


I. O descumprimento de parte da jornada diária de trabalho será caracterizada como “falta hora”; as faltas serão, ao longo do mês, somadas às demais para integralização da “falta dia”.

II. A justificação das faltas que excederem a seis por ano, até o limite de doze, será submetida, devidamente informada e formalizada pelo superior imediato, ao titular da pasta em que o servidor estiver lotado, no prazo máximo de dez dias.

III. O servidor que faltar ao trabalho ficará obrigado a declarar, por escrito, a justificação da falta, a seu superior imediato, no primeiro dia em que a este comparecer, sob pena de sujeitar-se às consequências da falta injustificada.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários

  • Resposta: "C", vejamos;

    Assertiva I: Verdadeira

    Capítulo II

    – Das Faltas

    Seção I – Das Disposições Gerais

    II - o descumprimento de parte da jornada diária de trabalho será caracterizada como “falta hora”, as quais serão ao longo do mês, somadas às demais para integralização da “falta dia”.

    Assertiva II: Falsa

    § 3º. A justificação das faltas que excederem a 5 (cinco) por ano, até o limite de 12 (doze), será submetida, devidamente informada e formalizada pelo superior imediato, ao titular da pasta em que o servidor estiver lotado, no prazo máximo de 3 (três) dias.

    Assertiva III: Verdadeira

    Seção I

    I – Das Faltas Justificadas

    Art. 43. Nenhum servidor público municipal poderá faltar ao serviço, em período integral ou parcial, sem causa justificada.