Questão 3492046

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista Ambiental; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista de Suporte; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista em Gestão Orçamentária e Financeira
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Suzano (São Paulo); Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

O abandono de cargo, segundo a Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, ocorre quando o servidor se ausenta injustificadamente pelo seguinte período:

• A. Trinta dias interpolados.
• B. Trinta dias consecutivos.
• C. Sessenta dias interpolados.
• D. Sessenta dias consecutivos.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: "B", como de prache.

  Vejamos:

  LEI COMPLEMENTAR Nº 190/10

  Dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, e dá outras providências.

  [...]

  Capítulo V – Das Penalidades

  [...]

  Art. 154. Configura abandono de cargo a ausência injustificada do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.

• Cuidado! O Gabarito é "B" e não "D", como marcado.