Questão 3492052

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista Ambiental; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista de Suporte; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista em Gestão Orçamentária e Financeira
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Suzano (São Paulo); Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, garante ao servidor público do município de Suzano o Adicional por Tempo de Serviço, que é devido na seguinte proporção, EXCETO:

• A. A sexta-parte, à razão de um sexto do seu vencimento, após dez anos de efetivo exercício.
• B. A sexta-parte, à razão de um sexto do seu vencimento, após vinte anos de efetivo exercício.
• C. À razão de cinco por cento do seu vencimento a cada período de cinco anos de efetivo exercício.
• D. À razão de dois por cento de seu vencimento a cada período de dois anos de efetivo exercício, contínuo ou não.

Gabarito: A

Comentários

• O erro está na letra B, vejamos:

  Art. 68-A. III - a sexta-parte, à razão de 1/6 (um sexto) do seu vencimento, após 20 (vinte) anos de efetivo exercício.

  Abraços,

• Art. 68-A O adicional por tempo de serviço é devido aos servidores, na seguinte proporção:

  I - à razão de 2% (dois por cento) de seu vencimento a cada período de 2 (dois) anos de efetivo exercício, contínuo ou não;

  II - à razão de 5% (cinco por cento) do seu vencimento a cada período de 5 (cinco) anos de efetivo exercício;

  III - a sexta-parte, à razão de 1/6 (um sexto) do seu vencimento, após 20 (vinte) anos de efetivo exercício.